Câmara aumenta número de deputados para 531 a partir de 2027 x1j1q

Por jornalvozativa.diariodetocantins.com Publicado em 07/05/2025, 09:48 - Atualizado em 07/05/2025, 09:49

Foto — © Vinicius Loures/Câmara dos Deputados.

Em votação na noite desta terça-feira (6), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei complementar (PLP) que eleva o número de parlamentares de 513 para 531. A medida, justificada pelo crescimento populacional constatado no Censo de 2022, preserva as atuais bancadas de estados que teriam redução em sua representatividade. A nova composição da Casa entrará em vigor a partir da legislatura de 2027. 6r3pp

O texto aprovado, um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Damião Feliciano (União-PB), ao PLP 177/23, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), priorizou uma solução política em detrimento do cálculo proporcional estrito previsto na Lei Complementar 78/93, que foi revogada. Segundo o relator, o aumento de 3,5% no número de vagas é considerado “modesto” diante do crescimento populacional de mais de 40% nas últimas quatro décadas.

Damião Feliciano argumentou que a diminuição no número de representantes implicaria também em uma perda de recursos provenientes de emendas parlamentares, exacerbando as desigualdades regionais. Ele destacou que a região Nordeste seria a mais impactada, com uma perda estimada de oito cadeiras.

“Perder cadeiras significa perder peso político na correlação federativa e, portanto, perder recursos”, enfatizou o deputado.

A revisão da distribuição de assentos na Câmara se tornou necessária após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em agosto de 2023. O STF acolheu uma ação do governo do Pará, que apontou uma omissão do Poder Legislativo em atualizar o número de deputados federais de acordo com as mudanças demográficas, conforme estabelece a Constituição Federal. O projeto de lei complementar segue agora para análise e votação no Senado Federal.